Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Nuvello" / "nós" / "nosso": Nuvello Consultoria de Mercado, com endereço na Rua Comendador Araújo, 512, Centro, Curitiba, PR, 80420-000.
• "Serviços": os serviços de assessoria de planejamento e expansão de mercado oferecidos pela Nuvello, incluindo Mapeamento de Paisagem de Mercado, Blueprint de Estratégia de Entrada e Retainer de Assessoria de Expansão.
• "Cliente" / "Usuário" / "você": a pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Nuvello.
• "Site": o domínio nuvello.biz e todas as páginas a ele associadas.
• "Contrato": o presente Termo e Condições, juntamente com qualquer proposta comercial aceita e/ou contrato específico firmado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou utilizar qualquer Serviço da Nuvello, você declara ter capacidade legal para celebrar contratos, ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e concordar com as condições aqui estabelecidas.

Caso contratado em nome de uma pessoa jurídica, você declara ter poderes para vincular a empresa a estes Termos.

3. Descrição dos Serviços

A Nuvello oferece serviços de assessoria de mercado voltados ao apoio de decisões empresariais relacionadas à expansão e ao planejamento de entrada em novos mercados. Os serviços são prestados no Brasil e em língua portuguesa, salvo acordo expresso em contrário.

Os Serviços não constituem consultoria jurídica, tributária, financeira, médica ou de qualquer natureza regulamentada. As análises e documentos entregues pela Nuvello têm caráter informativo e de apoio à decisão — a responsabilidade pelas decisões tomadas é exclusivamente do Cliente.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas para a execução dos Serviços.
• Não utilizar o Site ou os materiais entregues para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais produzidos pela Nuvello sem autorização prévia por escrito.
• Manter a confidencialidade de eventuais informações sensíveis compartilhadas no âmbito dos projetos.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, layouts, logotipos e elementos visuais — é de propriedade da Nuvello ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de direito autoral e propriedade intelectual.

Os documentos e materiais produzidos no âmbito dos Serviços são entregues ao Cliente para uso interno. Salvo acordo específico em contrário, a Nuvello mantém os direitos autorais sobre as metodologias e estruturas utilizadas. O Cliente recebe uma licença não exclusiva, intransferível e restrita ao uso interno para o qual os materiais foram contratados.

6. Condições de pagamento

Os preços dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e constam das propostas comerciais emitidas pela Nuvello. As condições específicas de pagamento — prazo, forma e parcelamento — são definidas em cada proposta aceita.

Em caso de atraso no pagamento, incidirão juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA, salvo disposição diversa na proposta. A Nuvello reserva-se o direito de suspender a execução dos Serviços enquanto persistir inadimplemento.

Eventuais cancelamentos devem ser comunicados por escrito. Valores já pagos por etapas concluídas não são reembolsáveis. Para cancelamentos antes do início da execução, aplica-se o disposto na proposta comercial.

7. Termos específicos da prestação de serviços

Cada projeto tem seu escopo, prazo e entregáveis definidos na proposta comercial aceita. Alterações no escopo durante a execução devem ser acordadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo e valor.

A Nuvello entregará os materiais dentro do prazo acordado, considerando que o Cliente forneceu as informações e insumos necessários no prazo solicitado. Atrasos causados pela falta de retorno do Cliente não são imputáveis à Nuvello.

Para o serviço de Retainer, o prazo mínimo de contratação é de 3 (três) meses, renovável mensalmente. O cancelamento deve ser comunicado com 30 (trinta) dias de antecedência.

8. Isenções de responsabilidade

Os Serviços da Nuvello são prestados com base nas informações disponíveis no momento da execução. Não nos responsabilizamos por alterações nas condições de mercado ocorridas após a entrega dos materiais.

As análises e documentos entregues representam uma leitura fundamentada das informações disponíveis, sem natureza de previsão ou de recomendação vinculante. O Cliente é integralmente responsável pelas decisões tomadas com base nos materiais entregues.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Nuvello perante o Cliente está limitada ao valor pago pelos Serviços que deram origem à reclamação, no período de 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador.

A Nuvello não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio ou outros danos consequenciais, salvo nos casos de dolo ou culpa grave comprovados.

Eventos de força maior — pandemias, desastres naturais, atos governamentais, falhas de infraestrutura fora do controle das partes — suspendem as obrigações da Nuvello pelo período de sua duração.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Nuvello, seus sócios e colaboradores de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas decorrentes: (a) do uso indevido dos materiais entregues; (b) de informações incorretas fornecidas pelo Cliente; ou (c) da violação destes Termos pelo Cliente.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato em caso de inadimplemento material pela outra parte, mediante notificação por escrito com prazo de 15 (quinze) dias para regularização.

Em caso de rescisão, os valores relativos a etapas já concluídas são devidos pelo Cliente. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de disputas e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes buscam, preferencialmente, resolver qualquer controvérsia por meio de negociação direta ou mediação.

Caso não seja possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta comercial aceita, constituem o acordo integral entre as partes para o objeto descrito.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia a esse direito.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio por escrito da Nuvello.
• Notificações: comunicações entre as partes devem ser feitas por escrito, por e-mail ou carta, para os endereços indicados na proposta comercial.

14. Alterações nestes Termos

A Nuvello pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo Site com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência da entrada em vigor. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência implica aceitação das alterações.

15. Contato

Para questões jurídicas relacionadas a estes Termos:

Nuvello Consultoria de Mercado
Rua Comendador Araújo, 512 — Centro, Curitiba, PR — CEP 80420-000
E-mail: [email protected]